quarta-feira, 1 de agosto de 2012

O governo não tem multa

Não foram só as operadoras de celular que entraram na mira do governo. Além da Oi, da TIM e da Claro, os planos de saúde são recordistas nas reclamações dos consumidores. Além disso, ninguém se esqueceu do apagão nos aeroportos e dos problemas das companhias aéreas. Já foram muito piores no passado, mas nem por isso desapareceram do horizonte. Aos poucos, parece que o governo vai apertando o cerco da fiscalização. Por meio das agências reguladoras, novas normas e punições começam a ganhar terreno. Já não era sem tempo. Por descumprirem o prazo previsto para atendimento médico, mais de 200 planos de saúde tiveram suas vendas suspensas neste mês. É o que já se sabia: com um pouco mais de dinheiro no bolso, o cidadão procura se livrar das filas da rede pública, entrando para um convênio particular. As empresas vendem os planos, porque afinal estão aí para isso mesmo. Mas quem vende muito tem de investir também. Sem aumentar a capacidade de atendimento, seus serviços pioram. Como o problema é geral, nem sempre dá para o consumidor procurar outra empresa. Simplesmente mudar para o concorrente não resolve a questão. Aí é que o governo tem um papel a cumprir: proteger o cliente e garantir que sua reclamação não caia no vazio. Fiscalizar e multar é necessário. Mas não é apenas essa a função do governo. Na área de saúde, por exemplo, a deficiência dos serviços públicos é gigantesca. O governo pune os planos de saúde, certo, mas não há quem multe o governo pelas filas que ele próprio deixa na porta dos seus hospitais.

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