quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Transparência que não pega

Todo mundo sabe que o Brasil é famoso, entre outras coisas, por ter leis que não "pegam". São aquelas regras aprovadas pelos políticos que, na prática, não são cumpridas pela população. O mais novo exemplo é a Lei de Acesso à Informação. Já faz mais de dois meses que essa legislação está valendo, mas, até agora, tem muita gente fingindo que não viu. Triste, nesse caso, é ver que a lei está sendo descumprida pelos políticos e, em alguns casos, até pelos próprios tribunais. É que a regra manda todo órgão público divulgar os salários de seus funcionários, sem exceção. Esse mecanismo é ótimo para o país. Permite, por exemplo, que a população fique sabendo quando um servidor tem remuneração exagerada, muito além do que deveria ganhar. Além disso, uma lei como essa ajuda a colocar os governantes na linha, pois as pessoas podem saber melhor para onde vai o dinheiro dos impostos. Esse é um dos jeitos mais eficientes de combater a corrupção. Como seria de esperar, muitos funcionários públicos e políticos não gostam dessa ideia. Por essa razão, na maior parte dos Estados, os deputados ainda estão agindo como se a lei não existisse. Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", nenhuma Assembleia Legislativa cumpre a lei. Um absurdo. A situação se repete em boa parte dos governos estaduais e até mesmo em alguns tribunais (mas, justiça seja feita, dessa vez os juízes estão dando os melhores exemplos de transparência). Ou seja, em vez de a lei ser a regra, ela é a exceção. Só no Brasil.

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