A proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é uma daquelas leis que nunca 'pegaram' totalmente no Brasil.
No Estado de São Paulo, uma pesquisa mostrou que um em cada cinco adolescentes entre 12 e 17 anos bebe regularmente.
O desrespeito é tanto que o governo paulista decidiu endurecer a legislação. Agora, estabelecimentos que venderem bebida a menores terão de pagar multas de R$ 1.745 a até R$ 87.250.
A fiscalização está nas ruas, e dezenas de bares e restaurantes já foram autuados desde o final de semana. Isso é bom.
Muita gente que não perguntava a idade do comprador agora vai pedir a identidade antes de vender uma garrafa de cerveja.
Mas a nova lei tem alguns exageros. O dono do estabelecimento é multado mesmo se um maior de idade compra a bebida e depois a repassa a um menor.
Alguém vai colocar um segurança para impedir um pai de dar cerveja a um filho, por exemplo? A multa deveria ir para o adulto irresponsável, não para o dono do bar.
Há outros pontos polêmicos, como a punição ao comerciante mesmo se o jovem apresentar uma identidade falsa. Ninguém é obrigado a ser perito para saber identificar falsificações.
Além disso, a obrigatoriedade de geladeiras separadas para bebidas alcoólicas e as outras pode impor custos desnecessários aos donos de bares e restaurantes.
A lei é boa, mas nesses pontos exagera na dose.
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