Poucos sabem, mas cerca de 40% das pessoas presas hoje no Brasil estão aguardando julgamento. Ou seja, estão presas sem ter sido condenadas.
Isso acontece porque os juízes, hoje, não têm muita escolha. Sua primeira opção é deixar a pessoa livre, enquanto espera a sentença, em obediência ao princípio da presunção de inocência --quer dizer, ninguém deve ser considerado culpado até que seja condenado.
A outra opção é mandar prender, caso avalie que o réu pode ameaçar testemunhas, continuar praticando crimes e violências ou fugir da Justiça. Neste caso, porém, corre o risco de manter presa uma pessoa que os tribunais poderão depois julgar inocente. Uma injustiça.
Além disso, quem passa uma temporada na cadeia fica com a ficha suja. Depois, encontra dificuldade para arrumar um emprego. Ou ainda, muito pior, pode acabar recrutado pelo crime, depois do convívio forçado com os bandidos.
Um projeto de lei aprovado no Congresso, em Brasília, pode facilitar a vida dos juízes e dos réus.
A nova legislação cria algumas opções intermediárias para o juiz, como a prisão domiciliar, ou a proibição de frequentar certos locais (como bares). Outra medida possível é obrigar a pessoa a usar tornozeleiras eletrônicas para localização, caso o juiz tenha razões para acreditar que ela vai tentar fugir.
São medidas prudentes, que vão ajudar os juízes e os administradores de casas de detenção. Não é uma boa ideia encher as prisões de gente que não precisa de cadeia nem deixar completamente solto o acusado que provavelmente vai continuar aprontando.
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