Igualdade para os casais gays

Se dois homens ou duas mulheres se amam e decidem viver juntos, devem ter os mesmos direitos de casais formados por pessoas de sexo diferente?

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alto órgão da Justiça no país, respondeu que sim.

Os juízes justificaram a decisão com base em um dos objetivos fundamentais da Constituição brasileira de 1988, que é o seguinte: 'Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação'.

A decisão não prevê o casamento no papel dos homossexuais, mas diz que eles terão os mesmos direitos de todos os casais que vivem em união estável.

Com isso, gays e lésbicas poderão receber herança e pensão do parceiro, além de ser incluídos em planos de saúde e aposentadoria. Também ficará mais fácil adotar filhos, se quiserem.

Até agora, direitos desse tipo eram concedidos pela Justiça só caso a caso. Com a sentença do Supremo, é como se tivessem sido transformados em lei.

É uma pena que o Congresso não tenha feito legislação sobre isso antes, como aconteceu em países, como Espanha e Portugal, tão católicos quanto o Brasil. Os deputados e senadores são muito sensíveis à pressão de grupos religiosos que são contra o reconhecimento da união homossexual.

Por causa dessas críticas, é importante deixar claro que a decisão do Supremo não obriga ninguém a fazer nada em sua vida privada. Ela só reconhece algo que já existe e põe esses casais sob proteção da Constituição.

Foi um primeiro passo importante contra o preconceito. O próximo é dar um jeito de acabar com os casos de violência contra homossexuais que, infelizmente, ainda acontecem.